Opinião: Fundo Clima Começa a Financiar Empresas e Municípios

Este é um artigo escrito por Antônio Nahas, Presidente da NMC Sustentabilidade Integrativa, publicado no Diário do Aço.

Pouca gente sabe, mas existe desde 2009 o Fundo Nacional de Mudança Climática, (FNMC), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Esse Fundo foi feito para dar apoio a projetos de redução das emissões de gases efeito estufa (GEEs). Cria então as condições para que o país alcance os objetivos firmados no Acordo de Paris: redução em 37% das emissões até 2025.

E o Fundo tem um Comitê gestor, com ampla participação de diversos Ministérios e membros da sociedade Civil. Entre membros efetivos e suplentes, são mais de 70, aí incluídos todos os setores sociais que tenham interface com a mudança climática: municípios; entidades nacionais de meio ambiente; trabalhadores urbanos; comunidades indígenas e tradicionais; entidades ambientais estaduais; movimento negro; confederações de trabalhadores e industriais, BNDES; SBPC ( Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), além dos Ministérios de Meio Ambiente; Fazenda; Casa Civil; Relações Exteriores; Agricultura; Minas e Energia; Planejamento e Cidades.

É um fórum amplo, pois a transição energética vai envolver toda a sociedade e será necessário a criação de interfaces com toda a sociedade.

Agora surgiu uma novidade: o Fundo já tem dinheiro para ser liberado ainda este ano.

Estão previstos pouco menos de R$ 4 milhões não reembolsáveis para 2023 e quase R$ 650 milhões para financiamento a projetos.

Não é pouca grana. Só que ano que vem está previsto muito mais: R$ 10 bilhões.

Para 2024, o Comitê Gestor do Fundo já definiu as linhas de financiamento; o que será financiado em cada item e passou a responsabilidade da escolha dos projetos ao BNDES.

Serão aceitos projetos para:

1. Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde;
2. Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes;
3. Transição Energética;
4. Florestas Nativas e Recursos Hídricos e
5. Serviços e Inovação Verdes.

“Redução de emissões custa caro e, por isso, o Acordo de Paris prevê USD 100 bilhões para financiamento de projetos de transição energética”

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Cada uma destas linhas de financiamento é composta de diversos itens. Apenas o item 1 financia projetos para eficiência energética em prédios públicos e iluminação pública eficiente; tratamento de resíduos e logística reversa; eliminação de lixões com geração de biogás; estruturação e gestão de aterros sanitários; sistemas de parques e áreas verdes urbanas; preservação de nascentes e revitalização de rios urbanos; capacidade adaptativa e redução de riscos de desastres; requalificação urbana para populações em áreas de risco, com foco em favelas e periferias, e reassentamentos; sistemas municipais e estaduais de gestão de riscos de desastres.

E assim vai. Os projetos têm valor máximo: R$ 80 milhões de reais. E juros muito convidativos. Pelo que vimos no BNDES, os juros serão abaixo do mercado, sendo aproximadamente 7% (sete por cento) ao ano.

Uma novidade interessante é que o BNDES colocou no escopo do financiamento uma calculadora de redução de emissão de GEE(s).

Quem tomar o recurso terá que demonstrar qual será a redução de emissão propiciada pelo Projeto. Por exemplo, se uma concessionária de transportes coletivos tomar dinheiro para financiar a compra de ônibus elétricos para substituir sua frota movida a diesel, terá que demonstrar a redução da emissão de carbono produzida pelo investimento.

Trata-se de uma iniciativa que deverá prosperar muito nos próximos anos. O fundo, ao começar a funcionar, deverá atrair recursos internacionais baratos ou a fundo perdido.

Redução de emissões custa caro e, por isso, o Acordo de Paris prevê 100 bilhões de dólares para o financiamento de projetos de transição energética, dinheiro que viria dos países mais desenvolvidos.

Afinal, estes países foram os maiores responsáveis pelo aumento das emissões dos GEEs e, consequentemente, pela elevação da temperatura global. Agora, que paguem por isto. Mas todos têm que fazer a sua parte.